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Direito das Mulheres

somos mulheres, ajudamos mulheres

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Trabalhamos sob a luz dos princípios elencados pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas e seu respectivo Protocolo Facultativo, em vigor no Brasil desde 1984. Temos em  vista, ainda, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”).

A expressão “discriminação contra a mulher” significa toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher independentemente de seu estado civil com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos: político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.

Já a “violência contra a mulher” consiste em qualquer ação ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público (Estado) como no privado (Família e terceiros).

Você já ouviu falar em carga mental?

Para sanar a desigualdade estrutural entre homens e mulheres, são necessárias medidas afirmativas, isto é, intervenções na sociedade para promover a igualdade entre pessoas que iniciam seu desenvolvimento social de pontos de partida diferentes.

Isso ocorre por meio da adoção de programas para modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres para eliminar preconceitos e costumes e práticas que se baseiem na premissa de inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher que legitimam ou exacerbam a violência contra a mulher, em especial educação familiar que inclua a compreensão da função social da maternidade e da responsabilidade comum no desenvolvimento dos filhos.

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Organizar a rotina de limpeza da casa, das roupas limpas, do supermercado, da lição das crianças, das roupas das crianças (aquele moletom ainda serve?), das atividades extracurriculares (Quem vai levar no futebol? Quem vai buscar na natação?), do almoço de família no domingo, se os pets ainda tem ração e se a água foi trocada, e a babá será que vem na sexta (?), a diarista lembrou de limpar atras do armário (?)...

Todas essas funções (e muitas outras, como a maternidade em si) não são remuneradas como trabalho, são as típicas funções reprodutivas, culturalmente e socialmente vistas como naturalmente femininas. .

Você já parou para pensar em quanto você perde por não ter tempo o suficiente para descansar antes de uma reunião de trabalho? Por ter que acordar mais cedo para dar conta da “rotina doméstica” antes de estar no escritório? Por não poder aceitar aquela promoção que implicaria em uma mudança drástica na rotina das crianças?

Já pensou que você nunca recebeu um centavo por dar conta de tudo isso e por sempre privilegiar os trabalhos reprodutivos ao invés dos produtivos?

Há uma relação entre propriedade e gênero na nossa sociedade, isto porque vivemos em um sistema capitalista, patriarcal e machista. Essas questões devem ser levadas em conta na hora da fixação da pensão e na regulamentação de visitas, bem como na hora do divórcio. Na hora de assinar a união estável ou o casamento também, afinal, se é estrutural é importante destacar para evitar. 

Violência Patrimonial

Ele atrasou a pensão por querer? Deixou objetos pessoais da criança na casa da avó e não devolveu? “Desfez” de determinados bens antes do divórcio? Controla sozinho todas as finanças familiares? As empresas são sempre em nome de terceiros? Você sente insegurança em manter gastos pessoais? Ele não devolve seus documentos ou bens pessoais?

São inúmeras as mulheres que sofrem dentro das relações afetivas familiares com a violência patrimonial, situação que se agrava imensamente na hora do divórcio e da fixação de pensão.

As consequências afetam também o regime de convivência, pois se o pai é ausente, a mãe se sobrecarrega com os filhos e acaba perdendo em produtividade na área profissional, logo é afetada financeiramente.

Esta violência é muito presente na sociedade e tem raízes muito profundas, como a divisão sexual do trabalho e falta de controle que as mulheres exercem sobre suas funções reprodutivas.

A violência patrimonial pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha, bem como pode ser levantada e discutida nos processos de inventário, divórcio, fixação de pensão e regulamentação de visitas. Assim como na usucapião e em contratos imobiliários em geral.

Dra. Natalie Destro explica o que é Violência Patrimonial

Áreas de Atuação

  • Violência doméstica e Lei Maria da Penha

  • Violência sexual

  • Violência Patrimonial (divórcio, bens, sucessões)

  • Crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação)

  • Ameaças

  • Perseguições

  • Violência digital: pornografia de vingança, ataques de ódio na internet e outros